Geovani Borges propõe parcelamento para dívidas com o Detran

 

14/06/2011 - 15h09

Geovani Borges propõe parcelamento para dívidas com o Detran 

O senador Geovani Borges (PMDB-AP) propôs nesta terça-feira (14) uma mudança nas normas para pagamento de dívidas de motoristas com os departamentos de trânsito em todo o país. A preocupação do senador é com a quantidade de carros esquecidos nos pátios dos Detrans porque o proprietário não consegue quitar as dívidas com o departamento para liberação dos veículos.

- Essa é uma questão que precisa ser repensada do ponto de vista prático. Se não está funcionando neste modelo, não é possível que não possamos pensar num outro jeito de resolver, a não ser que a intenção seja realmente essa, deixar ali o veículo sem qualquer intenção de devolvê-lo ao dono ou dar-lhe uma utilidade prática - questionou.

A proposta de Geovani Borges é permitir o parcelamento dos débitos dos veículos apreendidos. Segundo o senador, o principal motivo para apreensão do veículo costuma ser a falta de pagamento do licenciamento do veiculo. Mas é preciso que, além da pendência que motivou a apreensão do carro e das possíveis multas existentes, o motorista pague ainda taxa de rebocamento, acréscimo por quilômetro rodado, outra taxa pelos dias passados no pátio do Detran. E as dívidas têm de ser pagas de uma só vez.

- Da maneira como está o recolhimento do carro deixa de ser medida meramente educadora e passa a ser cruel. Punitiva ao extremo, coisas feitas para não serem resolvidas. Tirar a oportunidade do parcelamento é condenar o infrator a uma situação da qual ele não pode sair - criticou.

Geovani Borges propôs ainda que, em última instância, seja possível dar uma nova utilidade aos carros que viram sucata nos depósitos dos departamentos de trânsito. Sua sugestão é de utilizá-los "no deslocamento de pessoas em pequenas localidades para ações de saúde, transporte escolar e de cidadania".

Da Redação / Agência Senado
 

Notícias

Credores não habilitados

Extraído de AnoregBR Concordatária tem direito ao levantamento de valores que estão depositados à disposição de credores não habilitados Sex, 25 de Fevereiro de 2011 13:53 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa Ferragens Amadeo Scalabrin Ltda. tem direito ao...

Direito de Família

  Leis esparsas e jurisprudência geram novas tendências Por Caetano Lagrasta   O Direito de Família é atividade jurídica em constante evolução, ligada aos Costumes e que merece tratamento diferenciado por parte de seus lidadores. Baseado no Sentimento, no Afeto e no Amor, merece soluções...

É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra

24/02/2011 - 10h16 DECISÃO É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da Polícia Federal não podem ser consideradas ilegais. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao...

Estatuto da família

  Deveres do casamento são convertidos em recomendações Por Regina Beatriz Tavares da Silva   Foi aprovado em 15 de dezembro de 2010, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, um projeto de lei intitulado Estatuto das Famílias (PL 674/2007 e...

Casal gay ganha guarda provisória de criança

Extraído de JusBrasil Casal gay ganha guarda de menino no RGS Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 1 hora atrás Uma ação do Ministério Público de Pelotas, que propõe a adoção de um menino de quatro anos por um casal gay, foi acolhida ontem pela juíza substituta da Vara...

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato A primeira atualização da Lei do Inquilinato (8.245/91) acabou de completar um ano com grande saldo positivo, evidenciado principalmente pela notável queda nas ações judiciais por falta de pagamento do aluguel. (Outro efeito esperado era a redução...